{"id":1493,"date":"2026-08-19T18:26:16","date_gmt":"2026-08-19T18:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-declarar-atrasados-do-inss\/"},"modified":"2026-10-02T17:41:49","modified_gmt":"2026-10-02T17:41:49","slug":"como-declarar-atrasados-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-declarar-atrasados-do-inss\/","title":{"rendered":"Como declarar atrasados do INSS?"},"content":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea entrou com a\u00e7\u00e3o contra o INSS, ganhou e agora precisa saber <strong>como declarar atrasados do INSS<\/strong> no Imposto de Renda, o ponto de partida \u00e9 entender a natureza desses valores. Trata-se de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), ou seja, verbas que se referem a meses ou anos anteriores, mas ca\u00edram na sua conta de uma s\u00f3 vez \u2014 seja por precat\u00f3rio, RPV ou revis\u00e3o administrativa. A Receita Federal trata esse tipo de recebimento de forma diferente do sal\u00e1rio mensal comum, justamente para evitar que voc\u00ea pague imposto sobre uma faixa de al\u00edquota que n\u00e3o corresponde ao per\u00edodo de compet\u00eancia.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, os atrasados do INSS podem ser declarados por dois caminhos: tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte (regra geral, mais vantajosa na maioria dos casos) ou ajuste anual. A escolha impacta diretamente quanto imposto voc\u00ea paga \u2014 e \u00e9 aqui que muita gente erra, informando o valor na ficha errada e gerando malha fina.<\/p>\n<p>Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, voc\u00ea vai ver o passo a passo dentro do programa da Receita, quais informes usar, como lan\u00e7ar honor\u00e1rios advocat\u00edcios e juros de mora, e o que fazer quando o pagamento vem via precat\u00f3rio federal. O objetivo \u00e9 que, ao final, sua declara\u00e7\u00e3o fique correta e voc\u00ea recolha apenas o imposto realmente devido.<\/p>\n<h2>O que s\u00e3o &#8216;atrasados do INSS&#8217; e por que precisam ser declarados no IR<\/h2>\n<p>Os chamados <strong>atrasados do INSS<\/strong> s\u00e3o valores devidos pela Previd\u00eancia Social ao segurado referentes a compet\u00eancias pret\u00e9ritas \u2014 isto \u00e9, meses ou anos em que o benef\u00edcio deveria ter sido pago, mas n\u00e3o foi, ou foi pago em valor inferior ao correto. Esses valores surgem em situa\u00e7\u00f5es como concess\u00e3o tardia de aposentadoria, pens\u00e3o ou aux\u00edlio, revis\u00f5es administrativas, decis\u00f5es judiciais que reconhecem direito retroativo e cumprimento de senten\u00e7as por meio de RPV ou precat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Do ponto de vista tribut\u00e1rio, esses cr\u00e9ditos s\u00e3o considerados <strong>rendimentos tribut\u00e1veis<\/strong> pela Receita Federal, ainda que decorrentes de decis\u00e3o judicial. A obriga\u00e7\u00e3o de declarar existe porque, para o fisco, o valor recebido corresponde a proventos que deveriam ter integrado a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda dos exerc\u00edcios em que foram devidos. A diferen\u00e7a \u00e9 que, por terem sido pagos de forma acumulada, a legisla\u00e7\u00e3o criou um regime pr\u00f3prio de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 o <strong>RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente)<\/strong> \u2014 justamente para evitar que o contribuinte pague imposto excessivo por receber num \u00fanico ano o que se referia a v\u00e1rios.<\/p>\n<p>Declarar corretamente evita autua\u00e7\u00f5es, malha fina e cobran\u00e7a de multa e juros. Tamb\u00e9m \u00e9 o que garante ao segurado usufruir dos benef\u00edcios legais do RRA, como a tributa\u00e7\u00e3o com base no n\u00famero de meses a que se referem os valores.<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 obrigado a declarar os atrasados do INSS no Imposto de Renda<\/h2>\n<p>A obrigatoriedade de entregar a declara\u00e7\u00e3o segue as regras gerais da Receita Federal, mas o recebimento de atrasados frequentemente empurra o contribuinte para dentro dessas hip\u00f3teses. De modo geral, deve declarar quem:<\/p>\n<ul>\n<li>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis (incluindo os atrasados do INSS) acima do limite anual definido pela Receita para o exerc\u00edcio;<\/li>\n<li>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estabelecido;<\/li>\n<li>Recebeu valores de RRA sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, ainda que abaixo do limite geral, em raz\u00e3o da regra espec\u00edfica do RRA;<\/li>\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aposentados e pensionistas que normalmente estariam dispensados podem se tornar obrigados no ano em que recebem os atrasados, especialmente quando o valor acumulado ultrapassa os pisos de rendimento tribut\u00e1vel ou isento. Advogados que atuam em a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias tamb\u00e9m precisam declarar os honor\u00e1rios recebidos como rendimento pr\u00f3prio.<\/p>\n<h2>Passo a passo: como declarar atrasados do INSS no programa da Receita Federal<\/h2>\n<p>O procedimento \u00e9 feito no programa <em>Meu Imposto de Renda<\/em> (vers\u00e3o desktop ou online) e exige aten\u00e7\u00e3o redobrada porque, por padr\u00e3o, o contribuinte tende a lan\u00e7ar os atrasados como rendimento comum \u2014 o que gera tributa\u00e7\u00e3o indevida e preju\u00edzo financeiro real.<\/p>\n<h3>Onde lan\u00e7ar os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)<\/h3>\n<p>Os atrasados do INSS pagos de uma s\u00f3 vez, referentes a meses anteriores, devem ser lan\u00e7ados na ficha <strong>&#8220;Rendimentos Recebidos Acumuladamente&#8221;<\/strong> \u2014 e n\u00e3o na ficha de &#8220;Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica&#8221;. Essa \u00e9 a primeira e mais importante escolha da declara\u00e7\u00e3o: lan\u00e7ar no lugar errado significa perder a possibilidade de aplicar a tributa\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de meses, o que normalmente resulta em imposto muito maior.<\/p>\n<p>Ao abrir a ficha, o programa apresenta dois blocos: <strong>tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte<\/strong> (regra padr\u00e3o para RRA a partir de 2010) e <strong>ajuste anual<\/strong> (op\u00e7\u00e3o do contribuinte, quando for mais vantajosa).<\/p>\n<h3>Como preencher a ficha &#8216;Rendimentos Recebidos Acumuladamente&#8217; (RRA)<\/h3>\n<p>Dentro da ficha, \u00e9 preciso informar:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fonte pagadora<\/strong>: CNPJ e nome do INSS (ou do \u00f3rg\u00e3o que efetuou o pagamento, como a Uni\u00e3o no caso de precat\u00f3rio federal);<\/li>\n<li><strong>Rendimento tribut\u00e1vel<\/strong>: valor bruto dos atrasados, sem descontar honor\u00e1rios;<\/li>\n<li><strong>Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial<\/strong>: se houver desconto;<\/li>\n<li><strong>Imposto retido na fonte<\/strong>: conforme o comprovante;<\/li>\n<li><strong>Despesas com a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>: honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais e custas processuais efetivamente pagos e comprovados;<\/li>\n<li><strong>N\u00famero de meses<\/strong>: quantidade de meses a que se referem os atrasados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos esses dados constam do comprovante de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela institui\u00e7\u00e3o financeira pagadora (normalmente Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil, no caso de RPVs e precat\u00f3rios federais).<\/p>\n<h3>Como informar o n\u00famero de meses a que se referem os atrasados<\/h3>\n<p>Esse \u00e9 o campo que d\u00e1 sentido econ\u00f4mico ao RRA. Se o segurado recebeu, por exemplo, R$ 120.000 referentes a 60 meses de atrasados, o imposto ser\u00e1 calculado com base em uma tabela progressiva multiplicada por 60 meses \u2014 e n\u00e3o sobre o valor cheio no ano do recebimento. Na pr\u00e1tica, isso costuma reduzir drasticamente a al\u00edquota efetiva.<\/p>\n<p>O n\u00famero correto de meses aparece no pr\u00f3prio comprovante de rendimentos. Se houver d\u00favida, \u00e9 poss\u00edvel consultar o c\u00e1lculo homologado no processo judicial ou solicitar o detalhamento ao INSS. Um profissional especializado em <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/quem-faz-os-calculos-dos-atrasados-do-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">c\u00e1lculos de atrasados do INSS<\/a> pode ajudar a validar esse n\u00famero quando o comprovante for confuso ou incompleto.<\/p>\n<h3>Como tratar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os atrasados<\/h3>\n<p>O IRRF sobre RRA \u00e9 retido pela fonte pagadora aplicando a tabela progressiva mensal multiplicada pelo n\u00famero de meses. Esse valor deve ser informado no campo pr\u00f3prio da ficha de RRA e ser\u00e1 considerado no c\u00e1lculo final \u2014 seja para abater imposto devido, seja para compor eventual restitui\u00e7\u00e3o. O comprovante de rendimentos do INSS discrimina esse valor, e ele n\u00e3o deve ser confundido com o IRRF de benef\u00edcios mensais correntes, que vai em outra ficha.<\/p>\n<h2>Como declarar precat\u00f3rio do INSS no Imposto de Renda<\/h2>\n<p>Quando o pagamento dos atrasados ocorre por meio de <strong>precat\u00f3rio<\/strong> \u2014 usado em condena\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 a l\u00f3gica \u00e9 a mesma do RRA, mas h\u00e1 particularidades quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 origem do rendimento. Para entender o momento do recebimento, vale a leitura de <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/quando-sera-pago-o-precatorio-do-inss-em-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">quando ser\u00e1 pago o precat\u00f3rio do INSS<\/a>.<\/p>\n<h3>Diferen\u00e7a entre precat\u00f3rio e RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor) na declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A <strong>RPV<\/strong> \u00e9 a via para cr\u00e9ditos federais de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com prazo legal de pagamento de <strong>60 dias corridos<\/strong> ap\u00f3s a requisi\u00e7\u00e3o. O <strong>precat\u00f3rio<\/strong> aplica-se a valores acima desse teto e segue a fila or\u00e7ament\u00e1ria: os precat\u00f3rios apresentados at\u00e9 <strong>1\u00ba de fevereiro<\/strong> entram no or\u00e7amento do exerc\u00edcio seguinte; os apresentados depois, apenas no segundo exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n<p>Na declara\u00e7\u00e3o, ambos s\u00e3o tratados como RRA quando referentes a compet\u00eancias pret\u00e9ritas. A diferen\u00e7a pr\u00e1tica \u00e9 o volume de valores e a documenta\u00e7\u00e3o: o precat\u00f3rio costuma envolver planilhas mais complexas, com principal, juros e corre\u00e7\u00e3o separados, e o pagamento \u00e9 feito por institui\u00e7\u00e3o financeira oficial mediante of\u00edcio requisit\u00f3rio.<\/p>\n<h3>Onde lan\u00e7ar o precat\u00f3rio do INSS: ficha correta e campos obrigat\u00f3rios<\/h3>\n<p>O valor principal recebido via precat\u00f3rio vai na ficha de <strong>Rendimentos Recebidos Acumuladamente<\/strong>, com CNPJ da fonte pagadora, n\u00famero de meses, IRRF retido e despesas judiciais. J\u00e1 os honor\u00e1rios pagos ao advogado s\u00e3o deduzidos no campo pr\u00f3prio da mesma ficha. Se o contribuinte optou por vender o precat\u00f3rio antes do pagamento oficial, o rendimento tribut\u00e1vel continua sendo o valor bruto homologado (com IRRF retido pela Uni\u00e3o no momento do pagamento ao cession\u00e1rio), e n\u00e3o o valor l\u00edquido recebido do cession\u00e1rio \u2014 ponto que exige aten\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n<h2>Tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte x ajuste anual: qual regime escolher para os atrasados do INSS<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.350\/2010 e IN RFB 1.500\/2014) determina que o RRA seja tributado, como regra, <strong>exclusivamente na fonte<\/strong>, com base na tabela progressiva multiplicada pelo n\u00famero de meses. \u00c9, na maioria dos casos, o regime mais vantajoso, porque isola os atrasados dos demais rendimentos do ano.<\/p>\n<p>O contribuinte pode, no entanto, optar pelo <strong>ajuste anual<\/strong>, integrando os atrasados aos demais rendimentos tribut\u00e1veis. Essa escolha s\u00f3 compensa em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 por exemplo, quando o contribuinte teve poucos rendimentos no ano, tem muitas dedu\u00e7\u00f5es (dependentes, sa\u00fade, previd\u00eancia) e o imposto retido na fonte pelo RRA seria maior do que o devido no ajuste. O pr\u00f3prio programa da Receita permite simular os dois cen\u00e1rios e comparar o resultado antes de transmitir a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Como declarar atrasados do INSS recebidos por determina\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n<p>Atrasados oriundos de a\u00e7\u00e3o judicial \u2014 seja por concess\u00e3o, revis\u00e3o ou restabelecimento de benef\u00edcio \u2014 seguem a mesma sistem\u00e1tica de RRA, com dois pontos adicionais de aten\u00e7\u00e3o: honor\u00e1rios e juros de mora. Quem ainda vai buscar esses valores pode se orientar por conte\u00fados como <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-fazer-revisao-de-aposentadoria-do-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como fazer revis\u00e3o de aposentadoria do INSS<\/a> e <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-o-inss-paga-os-atrasados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como o INSS paga os atrasados<\/a>.<\/p>\n<h3>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios: como deduzir na declara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os <strong>honor\u00e1rios contratuais<\/strong> pagos ao advogado que patrocinou a causa s\u00e3o dedut\u00edveis do rendimento tribut\u00e1vel, desde que efetivamente pagos e comprovados por contrato e recibo. A dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no campo &#8220;Despesas com a a\u00e7\u00e3o judicial&#8221; da pr\u00f3pria ficha de RRA, reduzindo a base de c\u00e1lculo do imposto. J\u00e1 os <strong>honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>, quando destacados diretamente no of\u00edcio requisit\u00f3rio e pagos ao advogado, n\u00e3o integram o rendimento do segurado \u2014 s\u00e3o renda do advogado, que os declara em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n<h3>Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os atrasados: como tratar no IR<\/h3>\n<p>A <strong>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> (IPCA, no regime vigente ap\u00f3s a EC 136\/2025) apenas recomp\u00f5e o valor da moeda e integra o rendimento tribut\u00e1vel junto com o principal. J\u00e1 os <strong>juros de mora<\/strong> incidentes sobre verbas de natureza salarial ou previdenci\u00e1ria pagas em atraso, quando decorrentes de perda do emprego ou de condena\u00e7\u00e3o judicial, t\u00eam sido considerados isentos pela jurisprud\u00eancia do STJ (Tema 808) em determinadas hip\u00f3teses. Na pr\u00e1tica, o comprovante de rendimentos do INSS costuma separar principal, corre\u00e7\u00e3o e juros \u2014 e cabe lan\u00e7ar cada parcela no campo adequado, com apoio profissional quando o caso envolver discuss\u00e3o sobre isen\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n<p>Vale lembrar que, desde a EC 136\/2025 e o Provimento CNJ 207\/2025, aplica-se IPCA + juros simples de 2% ao ano, com a Selic como teto se a soma superar essa taxa \u2014 o que impacta diretamente a composi\u00e7\u00e3o do valor final recebido.<\/p>\n<h2>Documentos necess\u00e1rios para declarar os atrasados do INSS corretamente<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Comprovante de rendimentos<\/strong> emitido pelo INSS ou pela institui\u00e7\u00e3o financeira pagadora (para RPV\/precat\u00f3rio), com discrimina\u00e7\u00e3o de valor bruto, IRRF, n\u00famero de meses e natureza das verbas;<\/li>\n<li><strong>Of\u00edcio requisit\u00f3rio<\/strong> (no caso de RPV ou precat\u00f3rio), com os valores homologados;<\/li>\n<li><strong>C\u00e1lculos judiciais<\/strong> homologados, que detalham principal, corre\u00e7\u00e3o e juros;<\/li>\n<li><strong>Contrato de honor\u00e1rios<\/strong> e recibos de pagamento ao advogado;<\/li>\n<li><strong>Extratos banc\u00e1rios<\/strong> comprovando o recebimento;<\/li>\n<li><strong>Escritura de cess\u00e3o<\/strong>, se o precat\u00f3rio foi vendido a um cession\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Erros mais comuns ao declarar atrasados do INSS e como evit\u00e1-los<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Lan\u00e7ar o RRA como rendimento comum<\/strong>, na ficha de PJ, perdendo o benef\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de meses;<\/li>\n<li><strong>Informar n\u00famero de meses incorreto<\/strong>, o que distorce o c\u00e1lculo do imposto;<\/li>\n<li><strong>Deixar de deduzir honor\u00e1rios contratuais<\/strong>, pagando imposto sobre valor que nunca ficou com o contribuinte;<\/li>\n<li><strong>Confundir juros de mora com principal<\/strong>, deixando de aplicar eventual isen\u00e7\u00e3o reconhecida judicialmente;<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o declarar o precat\u00f3rio vendido<\/strong>, imaginando que a cess\u00e3o &#8220;tira&#8221; o rendimento da declara\u00e7\u00e3o \u2014 o rendimento tribut\u00e1vel continua sendo o valor pago pela Uni\u00e3o, com IRRF retido na origem;<\/li>\n<li><strong>Omitir o IRRF retido<\/strong>, deixando de aproveitar o imposto j\u00e1 pago;<\/li>\n<li><strong>Escolher o regime tribut\u00e1rio sem simular<\/strong> exclusiva na fonte x ajuste anual.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que acontece se n\u00e3o declarar os atrasados do INSS: multas e malha fina<\/h2>\n<p>A omiss\u00e3o de rendimentos \u00e9 uma das principais causas de reten\u00e7\u00e3o em <strong>malha fina<\/strong>. Como o INSS informa \u00e0 Receita todos os pagamentos realizados por meio da DIRF, o cruzamento \u00e9 autom\u00e1tico: se o valor recebido n\u00e3o aparecer na declara\u00e7\u00e3o, o sistema aponta a diverg\u00eancia.<\/p>\n<p>As consequ\u00eancias v\u00e3o de multa de <strong>75% sobre o imposto devido<\/strong> (podendo chegar a 150% em caso de fraude comprovada), acrescida de juros Selic, at\u00e9 intima\u00e7\u00e3o para prestar esclarecimentos e, no limite, representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais nos casos mais graves. Al\u00e9m disso, o CPF pode ficar pendente de regulariza\u00e7\u00e3o, impedindo emiss\u00e3o de certid\u00f5es e obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<h2>Aposentados e pensionistas: regras espec\u00edficas para declarar pagamentos atrasados do INSS<\/h2>\n<p>Aposentados e pensionistas a partir de <strong>65 anos<\/strong> t\u00eam direito a uma parcela isenta mensal de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma paga pela Previd\u00eancia. Essa isen\u00e7\u00e3o aplica-se aos rendimentos <strong>correntes<\/strong>; sobre os atrasados, a isen\u00e7\u00e3o et\u00e1ria incide de forma proporcional aos meses em que o contribuinte j\u00e1 era maior de 65 anos e recebia o benef\u00edcio. Portadores de doen\u00e7as graves listadas em lei (neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras) t\u00eam isen\u00e7\u00e3o sobre proventos de aposentadoria, incluindo os atrasados referentes a per\u00edodo posterior ao laudo \u2014 ponto detalhado no FAQ abaixo.<\/p>\n<p>Quem ainda est\u00e1 avaliando pedir revis\u00e3o para receber diferen\u00e7as pode se informar em <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-pedir-revisao-de-aposentadoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como pedir revis\u00e3o de aposentadoria<\/a> e <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/qual-o-tempo-para-pedir-revisao-de-aposentadoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">qual o tempo para pedir revis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>FAQ: Os atrasados do INSS s\u00e3o tribut\u00e1veis mesmo para quem tem isen\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a grave?<\/h2>\n<p>N\u00e3o, desde que a doen\u00e7a grave j\u00e1 estivesse configurada (com laudo m\u00e9dico oficial) no per\u00edodo a que se referem os atrasados. Nesse caso, os valores devem ser lan\u00e7ados como <strong>rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis<\/strong>, e n\u00e3o como RRA tribut\u00e1vel. Se parte do per\u00edodo for anterior ao reconhecimento da doen\u00e7a, faz-se o rateio: a parcela referente ao per\u00edodo isento vai para rendimentos isentos; a anterior, para RRA tribut\u00e1vel.<\/p>\n<h2>FAQ: Como saber o valor exato dos atrasados do INSS para declarar?<\/h2>\n<p>O valor consta do <strong>comprovante de rendimentos<\/strong> emitido pela fonte pagadora \u2014 INSS, no caso de pagamento administrativo, ou institui\u00e7\u00e3o financeira oficial (Caixa ou BB), no caso de RPV e precat\u00f3rio. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel conferir nos autos do processo judicial, no c\u00e1lculo homologado, e no extrato banc\u00e1rio do dep\u00f3sito. Em caso de diverg\u00eancia, o contribuinte pode solicitar retifica\u00e7\u00e3o do comprovante \u00e0 fonte pagadora. Para entender melhor os prazos, veja <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-saber-quando-o-inss-vai-pagar-os-atrasados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como saber quando o INSS vai pagar os atrasados<\/a>.<\/p>\n<h2>FAQ: Atrasados do INSS recebidos em anos anteriores precisam ser declarados agora?<\/h2>\n<p>N\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do ano corrente. Cada rendimento deve ser declarado no exerc\u00edcio correspondente ao ano em que foi <strong>recebido<\/strong> (regime de caixa). Se o contribuinte deixou de declarar atrasados recebidos em anos anteriores, o caminho \u00e9 apresentar <strong>declara\u00e7\u00e3o retificadora<\/strong> do exerc\u00edcio correto, dentro do prazo decadencial de 5 anos, para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>FAQ: Qual o c\u00f3digo de receita correto para recolher IR sobre atrasados do INSS?<\/h2>\n<p>Para o IRRF sobre RRA, a fonte pagadora utiliza o c\u00f3digo <strong>1889<\/strong> (Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Quando o contribuinte precisa recolher complemento por conta pr\u00f3pria (Carn\u00ea-Le\u00e3o ou ajuste), aplica-se o c\u00f3digo espec\u00edfico da situa\u00e7\u00e3o, geralmente <strong>0211<\/strong> no ajuste anual da pessoa f\u00edsica. A defini\u00e7\u00e3o correta depende do caso concreto e deve ser conferida com contador ou advogado tributarista.<\/p>\n<h2>FAQ: Precat\u00f3rio do INSS parcelado: como declarar cada parcela recebida?<\/h2>\n<p>Cada parcela \u00e9 declarada no exerc\u00edcio em que foi efetivamente recebida, sempre pelo <strong>regime de caixa<\/strong>. Se o precat\u00f3rio \u00e9 pago em tr\u00eas anos, por exemplo, cada ano-calend\u00e1rio ter\u00e1 seu pr\u00f3prio lan\u00e7amento na ficha de RRA, com o n\u00famero de meses proporcional \u00e0quela parcela e o IRRF respectivo. O contribuinte deve guardar o c\u00e1lculo original e o detalhamento de cada pagamento para eventuais questionamentos.<\/p>\n<h2>FAQ: Os juros de mora sobre os atrasados do INSS s\u00e3o tributados pelo IR?<\/h2>\n<p>Depende. O STJ, no julgamento do Tema 808, firmou entendimento de que juros de mora sobre verbas remunerat\u00f3rias pagas em atraso, decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial em contexto de perda do emprego, s\u00e3o <strong>isentos<\/strong>. A Receita tem aplicado esse entendimento tamb\u00e9m a verbas previdenci\u00e1rias em determinadas hip\u00f3teses. Na pr\u00e1tica, muitos contribuintes lan\u00e7am a parcela de juros como rendimento isento, mas o tratamento deve ser avaliado caso a caso, com base no comprovante e na natureza da verba.<\/p>\n<h2>FAQ: Como declarar atrasados do INSS no aplicativo Meu Imposto de Renda (celular)?<\/h2>\n<p>O aplicativo replica as fichas do programa desktop. Basta acessar a se\u00e7\u00e3o <strong>Fichas da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, localizar <strong>Rendimentos Recebidos Acumuladamente<\/strong>, selecionar o tipo de tributa\u00e7\u00e3o (exclusiva na fonte \u00e9 o padr\u00e3o), preencher CNPJ e nome da fonte pagadora, valor bruto, IRRF, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, despesas judiciais e n\u00famero de meses. O app tamb\u00e9m permite importar dados da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, o que reduz o risco de erro de digita\u00e7\u00e3o \u2014 mas os campos espec\u00edficos do RRA quase sempre exigem confer\u00eancia e complementa\u00e7\u00e3o manual com base no comprovante de rendimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprenda como declarar atrasados do INSS no Imposto de Renda e evite erros que geram malha fina na Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2002,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-precatorio-inss-e-previdenciario"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Como declarar atrasados do INSS? - Bandeira Investimentos Blog<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-declarar-atrasados-do-inss\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como declarar atrasados do INSS? 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