{"id":2077,"date":"2026-09-28T12:00:33","date_gmt":"2026-09-28T12:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/quais-documentos-sao-necessarios-para-ceder-um-precatorio\/"},"modified":"2026-09-28T12:00:34","modified_gmt":"2026-09-28T12:00:34","slug":"quais-documentos-sao-necessarios-para-ceder-um-precatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/quais-documentos-sao-necessarios-para-ceder-um-precatorio\/","title":{"rendered":"Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para ceder um precat\u00f3rio?"},"content":{"rendered":"<p>Quem decide ceder um precat\u00f3rio esbarra quase sempre na mesma d\u00favida pr\u00e1tica: quais pap\u00e9is separar antes de fechar neg\u00f3cio. A resposta come\u00e7a pelo entendimento de que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito contra a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o se resolve com um contrato simples entre as partes \u2014 o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o e o tabelionato exigem prova documental de quem \u00e9 o credor, qual \u00e9 o cr\u00e9dito e em que condi\u00e7\u00f5es ele est\u00e1 sendo transferido. Da\u00ed a express\u00e3o <strong>documentos necess\u00e1rios para ceder precat\u00f3rio<\/strong> concentrar tantas buscas: sem essa papelada organizada, a opera\u00e7\u00e3o trava.<\/p>\n<p>Este texto re\u00fane, em blocos, a documenta\u00e7\u00e3o que costuma ser pedida na cess\u00e3o de precat\u00f3rios federais, estaduais e municipais. S\u00e3o documentos pessoais do cedente, pe\u00e7as judiciais que comprovam a titularidade e o valor do cr\u00e9dito e os instrumentos que formalizam a transfer\u00eancia, al\u00e9m de itens que variam conforme o caso \u2014 outorga conjugal, invent\u00e1rio, procura\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o parcial. O objetivo \u00e9 que voc\u00ea chegue \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o sabendo o que separar, evitando exig\u00eancias de complementa\u00e7\u00e3o que atrasam o recebimento.<\/p>\n<p>Vale registrar que a lista n\u00e3o \u00e9 fechada nem substitui a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado: cada tribunal tem exig\u00eancias pr\u00f3prias, e a confer\u00eancia final cabe a quem analisa o cr\u00e9dito. Empresas que compram precat\u00f3rios com recursos pr\u00f3prios, como a Bandeira Investimentos, costumam assumir por conta pr\u00f3pria a an\u00e1lise processual e a emiss\u00e3o de certid\u00f5es, o que reduz o esfor\u00e7o de quem cede.<\/p>\n<h2>Documentos necess\u00e1rios para ceder um precat\u00f3rio: lista completa<\/h2>\n<p>Ceder um precat\u00f3rio exige reunir tr\u00eas blocos documentais que, juntos, comprovam quem \u00e9 o credor, qual \u00e9 o cr\u00e9dito e em que termos ele est\u00e1 sendo transferido.<\/p>\n<p>O ponto de partida \u00e9 entender que a cess\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico segue regras pr\u00f3prias: o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o e o tabelionato exigem prova documental robusta de titularidade. Por isso, quem organiza a papelada antes de negociar reduz o prazo entre a proposta e o pagamento.<\/p>\n<ul>\n<li>Documentos pessoais do cedente (RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia ou atos societ\u00e1rios)<\/li>\n<li>Documentos judiciais do precat\u00f3rio (certid\u00e3o de cr\u00e9dito, inteiro teor, titularidade)<\/li>\n<li>Documentos de formaliza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o (escritura p\u00fablica ou instrumento particular)<\/li>\n<li>Documentos acess\u00f3rios conforme o caso (outorga conjugal, invent\u00e1rio, procura\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Documentos pessoais do cedente<\/h2>\n<p>O cedente \u00e9 quem transfere o cr\u00e9dito. A identifica\u00e7\u00e3o precisa dele \u00e9 o primeiro filtro de seguran\u00e7a jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o: sem documento oficial v\u00e1lido, nenhum tabelionato lavra a escritura e nenhum tribunal homologa a cess\u00e3o nos autos.<\/p>\n<h3>Credor pessoa f\u00edsica: RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia<\/h3>\n<p>Para pessoa f\u00edsica, o conjunto b\u00e1sico \u00e9 documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de resid\u00eancia. O comprovante pode ser conta de luz, \u00e1gua, telefone, extrato banc\u00e1rio ou correspond\u00eancia oficial \u2014 o essencial \u00e9 que o endere\u00e7o bata com o cadastro do cedente na Receita Federal e nos autos do processo.<\/p>\n<p>Vale conferir tamb\u00e9m o estado civil no documento: ele define se haver\u00e1 necessidade de outorga conjugal, exig\u00eancia tratada mais adiante neste artigo.<\/p>\n<h3>Credor pessoa jur\u00eddica: contrato social, CNPJ e poderes do representante<\/h3>\n<p>Quando o cedente \u00e9 empresa, o cart\u00f3rio exige o contrato social consolidado (ou estatuto social, no caso de sociedade an\u00f4nima) com a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o registrada na junta comercial, o cart\u00e3o CNPJ e o documento pessoal do representante legal. O contrato precisa demonstrar quem tem poderes para alienar ativos da sociedade.<\/p>\n<p>Se a cess\u00e3o for assinada por procurador da empresa, entra tamb\u00e9m a procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos para ceder cr\u00e9ditos. Sem a cl\u00e1usula expressa de aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos, o tabelionato pode negar a lavratura por falta de legitimidade do signat\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Procura\u00e7\u00e3o e documentos do advogado que atua no processo<\/h3>\n<p>O advogado que conduz a a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o precisa assinar a cess\u00e3o, mas sua participa\u00e7\u00e3o costuma ser decisiva na fase de habilita\u00e7\u00e3o do cession\u00e1rio nos autos. Quando o credor n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode comparecer ao cart\u00f3rio, uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica com poderes espec\u00edficos para ceder o precat\u00f3rio resolve \u2014 e pode ser lavrada no mesmo ato da escritura.<\/p>\n<p>A procura\u00e7\u00e3o deve descrever o cr\u00e9dito com precis\u00e3o: n\u00famero do processo, vara, tribunal e valor. Procura\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o servem para alienar precat\u00f3rio; o tabelionato e o ju\u00edzo exigem poderes expressos de cess\u00e3o.<\/p>\n<h2>Documentos judiciais e certid\u00f5es do precat\u00f3rio<\/h2>\n<p>Este bloco comprova a exist\u00eancia, o valor e a titularidade do cr\u00e9dito. \u00c9 a parte que mais gera retrabalho quando o credor tenta reunir sozinho, porque cada tribunal tem um sistema pr\u00f3prio de emiss\u00e3o e nomes diferentes para documentos equivalentes.<\/p>\n<h3>Como obter a certid\u00e3o de cr\u00e9dito no tribunal<\/h3>\n<p>A certid\u00e3o de cr\u00e9dito \u2014 tamb\u00e9m chamada de certid\u00e3o de precat\u00f3rio ou of\u00edcio requisit\u00f3rio \u2014 \u00e9 emitida pelo tribunal onde o precat\u00f3rio foi expedido. Na Justi\u00e7a Federal, o documento fica dispon\u00edvel no portal do TRF da regi\u00e3o; nos tribunais estaduais, geralmente no setor de precat\u00f3rios do TJ.<\/p>\n<p>O pedido pode ser feito pelo advogado constitu\u00eddo nos autos ou diretamente pela parte, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o de cada corte. O documento informa o n\u00famero do precat\u00f3rio, o ente devedor, o valor principal, a data de expedi\u00e7\u00e3o e a posi\u00e7\u00e3o na ordem cronol\u00f3gica \u2014 dados que a <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/expedicao-de-precatorio-o-que-significa\/\">expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio<\/a> formaliza perante o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Certid\u00e3o de inteiro teor e comprovante de titularidade<\/h3>\n<p>A certid\u00e3o de inteiro teor \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o integral do processo ou do precat\u00f3rio, incluindo senten\u00e7a, tr\u00e2nsito em julgado, c\u00e1lculo homologado e eventuais penhoras ou cess\u00f5es anteriores. \u00c9 ela que permite \u00e0 empresa compradora fazer a due diligence: confirmar que o cr\u00e9dito est\u00e1 livre, que n\u00e3o h\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o pendente e que o cedente \u00e9 mesmo o titular.<\/p>\n<p>O comprovante de titularidade pode ser a pr\u00f3pria certid\u00e3o de cr\u00e9dito, mas em precat\u00f3rios antigos ou com sucess\u00e3o de partes \u00e9 comum precisar complementar com certid\u00e3o de objeto e p\u00e9 e extrato processual atualizado. A <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/o-que-significa-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica\/\">fase de cumprimento de senten\u00e7a contra a Fazenda P\u00fablica<\/a> \u00e9 o marco a partir do qual o cr\u00e9dito se torna exig\u00edvel e, portanto, ced\u00edvel.<\/p>\n<h3>O que fazer quando o precat\u00f3rio est\u00e1 em nome de herdeiro ou esp\u00f3lio<\/h3>\n<p>Se o credor original faleceu, o precat\u00f3rio passa a integrar o esp\u00f3lio ou \u00e9 transferido aos herdeiros por alvar\u00e1 judicial ou formal de partilha. Nesse caso, a documenta\u00e7\u00e3o precisa incluir a certid\u00e3o de \u00f3bito, o invent\u00e1rio (judicial ou extrajudicial) e a habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros nos autos do precat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Para precat\u00f3rios federais recebidos por heran\u00e7a, vale consultar o guia espec\u00edfico sobre <a href=\"\/como-vender-precatorio-federal-recebido-por-heranca\">como vender precat\u00f3rio federal recebido por heran\u00e7a<\/a>, que detalha a ordem cronol\u00f3gica e a documenta\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria exigida.<\/p>\n<h2>Documentos que formalizam a cess\u00e3o<\/h2>\n<p>O instrumento de cess\u00e3o \u00e9 o documento que transfere o cr\u00e9dito do cedente para o cession\u00e1rio. Ele pode ser p\u00fablico (escritura lavrada em tabelionato) ou particular (contrato assinado pelas partes), com diferen\u00e7as relevantes de seguran\u00e7a e de aceita\u00e7\u00e3o pelo tribunal.<\/p>\n<h3>Escritura p\u00fablica: quando \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/h3>\n<p>A escritura p\u00fablica \u00e9 o padr\u00e3o mais seguro e, em muitos tribunais, o \u00fanico instrumento aceito para cess\u00e3o de precat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a escritura p\u00fablica oferece tr\u00eas vantagens concretas: f\u00e9 p\u00fablica do tabeli\u00e3o sobre identidade e capacidade das partes, registro em livro pr\u00f3prio que impede alega\u00e7\u00e3o de extravio e for\u00e7a probat\u00f3ria quase absoluta em eventual discuss\u00e3o judicial. \u00c9 por isso que empresas s\u00e9rias do setor \u2014 como a Bandeira Investimentos \u2014 lavram a cess\u00e3o em cart\u00f3rio e pagam o cedente no mesmo ato.<\/p>\n<h3>Instrumento particular de cess\u00e3o de cr\u00e9dito: requisitos de validade<\/h3>\n<p>O instrumento particular \u00e9 um contrato assinado entre cedente e cession\u00e1rio, sem participa\u00e7\u00e3o do tabelionato. Para ter validade, precisa conter identifica\u00e7\u00e3o completa das partes, descri\u00e7\u00e3o exata do cr\u00e9dito (n\u00famero do precat\u00f3rio, processo de origem, ente devedor, valor), pre\u00e7o e forma de pagamento.<\/p>\n<p>A fragilidade est\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o pelo tribunal: muitos ju\u00edzos exigem escritura p\u00fablica para homologar a cess\u00e3o, e o instrumento particular pode gerar exig\u00eancia de complementa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, sem o tabelionato n\u00e3o h\u00e1 verifica\u00e7\u00e3o independente de capacidade e livre consentimento \u2014 ponto sens\u00edvel em um mercado com hist\u00f3rico de fraudes contra credores idosos.<\/p>\n<h3>Assinatura do c\u00f4njuge e outorga conjugal<\/h3>\n<p>A outorga conjugal \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o formal do c\u00f4njuge para a cess\u00e3o. Ela \u00e9 exigida quando o regime de bens do casamento exige anu\u00eancia para aliena\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n<p>Se o precat\u00f3rio decorre de verba alimentar ou de direito personal\u00edssimo do cedente, a outorga pode ser dispensada. Mas o tabelionato costuma pedir a certid\u00e3o de casamento atualizada para avaliar o regime e decidir. Ignorar essa exig\u00eancia pode invalidar a cess\u00e3o ou, no m\u00ednimo, travar a habilita\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n<h2>Documentos que mudam conforme o caso<\/h2>\n<p>Nem toda cess\u00e3o \u00e9 igual. O tipo de cr\u00e9dito, o ente devedor e a situa\u00e7\u00e3o do cedente alteram a lista de documentos \u2014 e \u00e9 aqui que a maioria dos pedidos \u00e9 recusada por documenta\u00e7\u00e3o incompleta.<\/p>\n<h3>Cess\u00e3o parcial, cess\u00e3o de precat\u00f3rio alimentar e precat\u00f3rio j\u00e1 habilitado<\/h3>\n<p>Na cess\u00e3o parcial, o cedente transfere apenas uma fra\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio e mant\u00e9m o restante. Isso exige documento que delimite exatamente a parcela cedida \u2014 percentual ou valor fixo. O precat\u00f3rio passa a ter dois credores: o cedente remanescente e o cession\u00e1rio.<\/p>\n<p>Precat\u00f3rios alimentares (decorrentes de sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral em rela\u00e7\u00e3o de trabalho) seguem regras pr\u00f3prias de prefer\u00eancia na fila e de cess\u00e3o. A decis\u00e3o entre <a href=\"\/vender-precatorio-alimentar-ou-esperar\">vender precat\u00f3rio alimentar ou esperar<\/a> envolve c\u00e1lculo do des\u00e1gio frente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o na ordem cronol\u00f3gica \u2014 e a documenta\u00e7\u00e3o precisa refletir a natureza alimentar do cr\u00e9dito desde a certid\u00e3o.<\/p>\n<p>Se o precat\u00f3rio j\u00e1 foi habilitado no tribunal e consta em lista de pagamento, a cess\u00e3o exige comunica\u00e7\u00e3o formal ao ju\u00edzo e atualiza\u00e7\u00e3o do polo credor. O cession\u00e1rio assume a posi\u00e7\u00e3o do cedente na fila, com os mesmos direitos e a mesma data de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Precat\u00f3rio federal, estadual e municipal: exig\u00eancias que variam por tribunal<\/h3>\n<p>Cada tribunal tem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para cess\u00e3o de precat\u00f3rio. A Justi\u00e7a Federal, por meio dos TRFs, costuma exigir escritura p\u00fablica e peti\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do cession\u00e1rio nos autos. Os tribunais estaduais variam: o TJRJ tem normas pr\u00f3prias da Corregedoria.<\/p>\n<ul>\n<li>TRFs (1 a 6): escritura p\u00fablica + habilita\u00e7\u00e3o nos autos + certid\u00e3o de cr\u00e9dito do portal do TRF<\/li>\n<li>TJRJ: normas locais de Corregedoria com exig\u00eancias pr\u00f3prias de certid\u00e3o<\/li>\n<li>Precat\u00f3rios municipais: regulamenta\u00e7\u00e3o do tribunal estadual + eventual lei municipal de pagamento<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para precat\u00f3rios federais contra a Uni\u00e3o, o caminho completo est\u00e1 detalhado em <a href=\"\/como-vender-precatorio-federal-contra-a-uniao-sem-complicacao\">como vender precat\u00f3rio federal contra a Uni\u00e3o sem complica\u00e7\u00e3o<\/a>, incluindo a fase de habilita\u00e7\u00e3o e o papel do advogado.<\/p>\n<h3>Cess\u00e3o de precat\u00f3rio de falecido: invent\u00e1rio, alvar\u00e1 e habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros<\/h3>\n<p>Quando o credor faleceu antes da cess\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o se amplia: certid\u00e3o de \u00f3bito, invent\u00e1rio conclu\u00eddo (judicial com formal de partilha ou extrajudicial em cart\u00f3rio), alvar\u00e1 autorizando o levantamento e habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros no precat\u00f3rio. Cada herdeiro precisa de documento pessoal e, se houver cess\u00e3o por todos, de outorga conjugal individual conforme o regime de cada casamento.<\/p>\n<p>O prazo aqui \u00e9 maior. A alternativa \u00e9 o esp\u00f3lio, representado pelo inventariante, ceder o cr\u00e9dito \u2014 caso em que entram tamb\u00e9m o termo de inventarian\u00e7a e a autoriza\u00e7\u00e3o judicial se o invent\u00e1rio for litigioso.<\/p>\n<h2>Erros que fazem o pedido de cess\u00e3o ser recusado<\/h2>\n<p>A recusa em cart\u00f3rio ou no tribunal quase sempre decorre de falhas evit\u00e1veis de documenta\u00e7\u00e3o. Conhecer os erros mais comuns \u00e9 a forma mais barata de n\u00e3o perder prazo nem a janela de venda.<\/p>\n<ul>\n<li>Diverg\u00eancia de grafia do nome entre RG, CPF e processo judicial<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia com mais de 90 dias ou em nome de terceiro sem declara\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o sem poderes expressos de cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de cr\u00e9dito desatualizada ou emitida antes da homologa\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo<\/li>\n<li>Aus\u00eancia de outorga conjugal quando o regime de bens exige<\/li>\n<li>Instrumento particular sem firma reconhecida ou sem descri\u00e7\u00e3o exata do cr\u00e9dito<\/li>\n<li>Penhoras, arrestos ou cess\u00f5es anteriores n\u00e3o informadas na due diligence<\/li>\n<li>Habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros pendente no tribunal<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cada erro desses reabre prazo de exig\u00eancia e pode levar semanas para corre\u00e7\u00e3o. Em um mercado em que a proposta de compra tem validade limitada, a demora pode significar perder a negocia\u00e7\u00e3o ou ver o cen\u00e1rio de pagamento do ente devedor mudar.<\/p>\n<h2>Checklist final antes de assinar a cess\u00e3o<\/h2>\n<p>Antes de ir ao cart\u00f3rio, confira item por item. O checklist abaixo organiza a documenta\u00e7\u00e3o por respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o \u2014 cedente, tribunal ou cart\u00f3rio \u2014 e evita que a lavratura seja suspensa no balc\u00e3o.<\/p>\n<ol>\n<li>Documento de identidade com foto v\u00e1lido e CPF do cedente (e do c\u00f4njuge, se houver outorga)<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado (at\u00e9 90 dias)<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de casamento atualizada para verifica\u00e7\u00e3o do regime de bens<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de cr\u00e9dito do precat\u00f3rio emitida pelo tribunal competente<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de inteiro teor ou extrato processual atualizado<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o com poderes espec\u00edficos, se o cedente n\u00e3o assinar pessoalmente<\/li>\n<li>Contrato social consolidado e cart\u00e3o CNPJ, se pessoa jur\u00eddica<\/li>\n<li>Invent\u00e1rio, formal de partilha e habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, se credor falecido<\/li>\n<li>Minuta da escritura p\u00fablica revisada por advogado<\/li>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 penhora ou cess\u00e3o anterior sobre o cr\u00e9dito<\/li>\n<\/ol>\n<p>Empresas compradoras com estrutura pr\u00f3pria de an\u00e1lise \u2014 como a Bandeira Investimentos \u2014 reduzem esse trabalho do cedente. Na pr\u00e1tica, o credor fornece os documentos pessoais e a empresa cuida da varredura judicial, da minuta e da lavratura, pagando no ato da assinatura.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes sobre documentos para ceder precat\u00f3rio<\/h2>\n<h3>Precisa de escritura p\u00fablica para ceder precat\u00f3rio?<\/h3>\n<p>Na maioria dos tribunais, sim. A escritura p\u00fablica \u00e9 o instrumento padr\u00e3o aceito para cess\u00e3o de precat\u00f3rio, e o Provimento CSM 2.753\/2024 do TJSP refor\u00e7ou essa exig\u00eancia em S\u00e3o Paulo. O instrumento particular \u00e9 aceito em situa\u00e7\u00f5es restritas, mas gera risco de exig\u00eancia complementar e de recusa na habilita\u00e7\u00e3o. Para quem quer seguran\u00e7a e pagamento no ato, a escritura p\u00fablica \u00e9 o caminho recomendado.<\/p>\n<h3>Quanto tempo leva para reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Com a documenta\u00e7\u00e3o pessoal em m\u00e3os, o gargalo costuma ser a fase de invent\u00e1rio e habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, que pode levar meses. Quando o cr\u00e9dito est\u00e1 regular, a Bandeira Investimentos costuma concluir a an\u00e1lise e a lavratura da escritura em cerca de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a proposta aceita.<\/p>\n<h3>A cess\u00e3o de precat\u00f3rio paga imposto de renda?<\/h3>\n<p>A cess\u00e3o de precat\u00f3rio pode gerar ganho de capital tribut\u00e1vel para o cedente pessoa f\u00edsica, calculado pela diferen\u00e7a entre o valor recebido e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. O ideal \u00e9 que a proposta de compra detalhe o valor bruto, os impostos estimados e o valor l\u00edquido.<\/p>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel ceder precat\u00f3rio sem advogado?<\/h3>\n<p>Sim, o cedente pessoa f\u00edsica pode assinar a cess\u00e3o sem constituir advogado pr\u00f3prio, desde que a documenta\u00e7\u00e3o esteja completa e o instrumento seja lavrado em cart\u00f3rio. No entanto, a habilita\u00e7\u00e3o do cession\u00e1rio nos autos \u00e9 ato processual que exige peticionamento \u2014 normalmente feito pelo advogado da empresa compradora ou pelo advogado que j\u00e1 atua no processo. Ter um profissional revisando a minuta antes da assinatura \u00e9 recomend\u00e1vel, mas n\u00e3o obrigat\u00f3rio por lei.<\/p>\n<h2>Precisa de ajuda com isso?<\/h2>\n<p>Este conte\u00fado \u00e9 publicado por <strong>Bandeira Investimentos<\/strong>.<\/p>\n<p>Para falar com a equipe: <a href=\"tel:+552123230400\">(21) 2323-0400<\/a> \u00b7 <a href=\"mailto:contato@bandeirainvestimentos.com.br\">contato@bandeirainvestimentos.com.br<\/a> \u00b7 Rua da Assembleia, 10, 18\u00ba andar, salas 1820\/1821, Centro, Rio de Janeiro\/RJ, CEP 20011-901<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja a lista completa de documentos necess\u00e1rios para ceder precat\u00f3rio, com certid\u00f5es, escritura e checklist para evitar recusas e atrasos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2076,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-2077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cessao-de-credito-judicial"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para ceder um precat\u00f3rio? 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