{"id":2133,"date":"2026-09-29T18:45:11","date_gmt":"2026-09-29T18:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-vender-precatorio-do-espirito-santo-e-por-que-a-trimestralidade-fica-de-for\/"},"modified":"2026-09-29T18:45:14","modified_gmt":"2026-09-29T18:45:14","slug":"como-vender-precatorio-do-espirito-santo-e-por-que-a-trimestralidade-fica-de-for","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-vender-precatorio-do-espirito-santo-e-por-que-a-trimestralidade-fica-de-for\/","title":{"rendered":"Como vender precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo (e por que a trimestralidade fica de fora)?"},"content":{"rendered":"

Quem tem um precat\u00f3rio contra o Estado do Esp\u00edrito Santo e precisa de liquidez costuma esbarrar em uma d\u00favida concreta: \u00e9 poss\u00edvel vender precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo<\/strong> hoje, e em quais condi\u00e7\u00f5es? A resposta depende menos do valor de face do cr\u00e9dito e mais de um detalhe t\u00e9cnico que pouca gente explica \u2014 a chamada trimestralidade, grupo de precat\u00f3rios capixabas cujos pagamentos est\u00e3o suspensos por determina\u00e7\u00e3o do CNJ. Cr\u00e9ditos nesse grupo n\u00e3o t\u00eam data previs\u00edvel de quita\u00e7\u00e3o, e isso muda completamente a conversa na mesa de antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este texto foi feito para o credor que quer entender, sem promessa de valor, o que separa um precat\u00f3rio do ES que pode ser cedido de outro que hoje n\u00e3o encontra comprador. Ao longo dos pr\u00f3ximos blocos, voc\u00ea vai ver como identificar se o seu cr\u00e9dito pertence \u00e0 trimestralidade, como o Estado paga a fila cronol\u00f3gica sob o regime da EC 136\/2025, o que a suspens\u00e3o de repasses significa na pr\u00e1tica e como o des\u00e1gio \u00e9 calculado em cada cen\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entram no texto a compara\u00e7\u00e3o entre precat\u00f3rio estadual do ES e precat\u00f3rio federal do TRF2\/JFES, uma simula\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica de precifica\u00e7\u00e3o, o passo a passo da cess\u00e3o por escritura p\u00fablica e os erros que costumam reduzir o pre\u00e7o na negocia\u00e7\u00e3o. Se, ao final, voc\u00ea quiser saber quanto o seu cr\u00e9dito vale \u00e0 vista, a Bandeira Investimentos faz essa an\u00e1lise sem custo e sem compromisso.<\/p>\n

Vender precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo: o que muda em rela\u00e7\u00e3o a outros estados<\/h2>\n

O Esp\u00edrito Santo ocupa uma posi\u00e7\u00e3o particular no mercado de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos judiciais. Enquanto a Uni\u00e3o paga seus precat\u00f3rios por meio de um or\u00e7amento federal anual relativamente previs\u00edvel, o Estado do ES carrega um hist\u00f3rico de atrasos e um regime de pagamento que sofreu interven\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para quem decide vender precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo, o comprador n\u00e3o olha apenas o valor de face do cr\u00e9dito: ele precifica o risco de o Estado continuar inadimplente, a posi\u00e7\u00e3o na fila cronol\u00f3gica e a exist\u00eancia de bloqueios judiciais que congelam pagamentos.<\/p>\n

Precat\u00f3rios do ES seguem a fila cronol\u00f3gica normal, mas ainda enfrentam um or\u00e7amento estadual limitado e um estoque de cr\u00e9ditos acumulado ao longo de anos. Na pr\u00e1tica, quem compra precat\u00f3rio do ES aplica descontos maiores do que em precat\u00f3rios federais, porque a incerteza sobre o prazo de pagamento \u00e9 maior. A boa not\u00edcia: os cr\u00e9ditos continuam sendo cedidos, e empresas s\u00e9rias \u2014 como a Bandeira Investimentos \u2014 estruturam a opera\u00e7\u00e3o com escritura p\u00fablica e pagamento \u00e0 vista no ato da assinatura.<\/p>\n

O que \u00e9 a trimestralidade do ES e por que ela derruba o valor da sua venda<\/h2>\n

A trimestralidade do Esp\u00edrito Santo gerou um ac\u00famulo de cr\u00e9ditos n\u00e3o pagos e levou o CNJ a suspender os repasses. Para quem tem precat\u00f3rio dentro desse grupo, a suspens\u00e3o significa que n\u00e3o h\u00e1 data previs\u00edvel de pagamento.<\/p>\n

Identificar se o seu precat\u00f3rio pertence \u00e0 trimestralidade \u00e9 o primeiro passo antes de qualquer tentativa de venda. Se o cr\u00e9dito estiver no grupo suspenso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar a regulariza\u00e7\u00e3o; se estiver fora, a cess\u00e3o continua vi\u00e1vel, embora o des\u00e1gio reflita o risco estadual.<\/p>\n

Como o Estado paga: fila cronol\u00f3gica, or\u00e7amento e o regime especial<\/h3>\n

Fora da trimestralidade, o Esp\u00edrito Santo paga precat\u00f3rios pela ordem cronol\u00f3gica de apresenta\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 100 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A EC 136\/2025 alterou esse regime: estados e munic\u00edpios com estoque elevado de precat\u00f3rios passam a destinar percentuais da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) para quita\u00e7\u00e3o, entre 1% e 5% ao ano, dependendo do tamanho do passivo. N\u00e3o existe mais data-limite para zerar o estoque \u2014 o pagamento vira um fluxo cont\u00ednuo, proporcional \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que um precat\u00f3rio do ES pode levar anos ou d\u00e9cadas para ser pago, a depender da posi\u00e7\u00e3o na fila e do percentual da RCL que o Estado efetivamente reserva. O prazo de 60 dias corridos vale apenas para Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), n\u00e3o para precat\u00f3rios. Para o credor que n\u00e3o pode esperar, essa imprevisibilidade \u00e9 o principal argumento econ\u00f4mico para vender \u2014 e o principal fator que o comprador usa para justificar o des\u00e1gio.<\/p>\n

O que a suspens\u00e3o de pagamentos determinada pelo CNJ significa para quem quer vender<\/h3>\n

Quando o CNJ suspende pagamentos de um grupo de precat\u00f3rios, o efeito imediato \u00e9 o congelamento da fila: o Estado fica impedido de quitar aqueles cr\u00e9ditos at\u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Para o credor, isso elimina qualquer horizonte de recebimento no curto prazo. Para o mercado de cess\u00e3o, o cr\u00e9dito suspenso perde liquidez \u2014 e a maioria das empresas s\u00e9rias simplesmente n\u00e3o apresenta proposta.<\/p>\n

Se o seu precat\u00f3rio estiver suspenso, desconfie de qualquer comprador que ofere\u00e7a adiantar o valor mesmo assim. O risco de a opera\u00e7\u00e3o se arrastar sem pagamento \u00e9 alt\u00edssimo, e propostas agressivas nesse cen\u00e1rio costumam esconder condi\u00e7\u00f5es abusivas ou golpes.<\/p>\n

Quanto vale, na pr\u00e1tica, um precat\u00f3rio do ES na mesa de antecipa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

N\u00e3o existe tabela \u00fanica de pre\u00e7o para precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo. O valor que uma empresa paga \u00e0 vista \u00e9 sempre o resultado de uma equa\u00e7\u00e3o que combina o valor atualizado do cr\u00e9dito, o prazo estimado de pagamento, o risco do ente devedor e a taxa de desconto que o comprador exige para imobilizar capital por anos. No ES, o des\u00e1gio tende a ser maior do que em precat\u00f3rios federais, porque o hist\u00f3rico de inadimpl\u00eancia estadual e a suspens\u00e3o de parte dos pagamentos aumentam a percep\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Um ponto que muitos credores ignoram: o valor de face do precat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 o que voc\u00ea recebe. Sobre ele incidem honor\u00e1rios advocat\u00edcios, eventuais penhoras ou reten\u00e7\u00f5es judiciais e, na cess\u00e3o, o des\u00e1gio.<\/p>\n

Des\u00e1gio, taxa de desconto e corre\u00e7\u00e3o: como o comprador chega no pre\u00e7o<\/h3>\n

O des\u00e1gio \u00e9 a diferen\u00e7a percentual entre o valor de face do precat\u00f3rio e o que o comprador paga \u00e0 vista. Ele existe porque o comprador assume tr\u00eas custos: o tempo de espera at\u00e9 o Estado pagar, o risco de o pagamento atrasar ainda mais e o custo de oportunidade do capital investido. Quanto maior a incerteza sobre o prazo, maior o des\u00e1gio.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do precat\u00f3rio segue a regra da EC 136\/2025: IPCA + juros simples de 2% ao ano sobre o principal, com teto na taxa Selic quando essa soma a superar. Ou seja, o cr\u00e9dito continua sendo atualizado enquanto espera \u2014 mas a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o compensa a espera se o credor precisa do dinheiro agora. O comprador projeta quanto o cr\u00e9dito valer\u00e1 na data prov\u00e1vel de pagamento e desconta esse fluxo a uma taxa que reflita o risco do ES.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o: precat\u00f3rio de R$ 100 mil do ES vendido hoje<\/h3>\n

Imagine um precat\u00f3rio do Esp\u00edrito Santo com valor de face de R$ 100 mil, j\u00e1 atualizado, fora da trimestralidade, e com perspectiva de pagamento em 5 anos. Se o comprador aplicar um des\u00e1gio de 40% \u2014 patamar plaus\u00edvel para cr\u00e9ditos estaduais do ES com risco elevado \u2014, o cedente receberia R$ 60 mil \u00e0 vista na assinatura da escritura. Se o des\u00e1gio for de 30%, o valor l\u00edquido sobe para R$ 70 mil.<\/p>\n

Esses n\u00fameros s\u00e3o hipot\u00e9ticos e servem apenas para ilustrar a l\u00f3gica da precifica\u00e7\u00e3o. O des\u00e1gio real depende de fatores como a posi\u00e7\u00e3o na fila, a natureza do cr\u00e9dito (alimentar ou comum), a exist\u00eancia de penhoras e o hist\u00f3rico de pagamentos do Estado.<\/p>\n

Precat\u00f3rio estadual do ES x precat\u00f3rio federal (TRF2\/JFES): qual vende melhor<\/h2>\n

O Esp\u00edrito Santo est\u00e1 na jurisdi\u00e7\u00e3o do TRF2, que tamb\u00e9m abrange o Rio de Janeiro. Isso significa que um credor do ES pode ter dois tipos de precat\u00f3rio: o estadual, pago pelo governo do Estado, e o federal, pago pela Uni\u00e3o e administrado pela Justi\u00e7a Federal do ES (JFES). Na mesa de antecipa\u00e7\u00e3o, o precat\u00f3rio federal quase sempre vende melhor \u2014 com des\u00e1gio menor \u2014 porque o risco de inadimpl\u00eancia da Uni\u00e3o \u00e9 historicamente mais baixo do que o do Estado do ES.<\/p>\n

Um precat\u00f3rio federal contra a Uni\u00e3o, expedido pelo TRF2, tem fluxo de pagamento previs\u00edvel e n\u00e3o sofre as suspens\u00f5es que atingem a trimestralidade estadual. J\u00e1 o precat\u00f3rio estadual do ES carrega o risco espec\u00edfico do ente, o que aumenta o des\u00e1gio. Para o credor que tem os dois tipos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar cada cr\u00e9dito separadamente: o federal pode ser vendido com desconto menor, enquanto o estadual exige mais cuidado na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n