{"id":752,"date":"2026-06-25T19:52:41","date_gmt":"2026-06-25T19:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/"},"modified":"2026-09-27T15:35:30","modified_gmt":"2026-09-27T15:35:30","slug":"como-contabilizar-cessao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/","title":{"rendered":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<p>Contabilizar uma cess\u00e3o de cr\u00e9dito exige tratar a opera\u00e7\u00e3o como baixa do ativo original e reconhecimento do resultado (ganho ou perda) pela diferen\u00e7a entre o valor cont\u00e1bil e o valor recebido do cession\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, saber <strong>como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong> envolve dar baixa no cr\u00e9dito cedido (precat\u00f3rio, duplicata, direito credit\u00f3rio ou receb\u00edvel judicial), registrar a entrada de caixa ou banco pelo valor efetivamente pago \u00e0 vista, e lan\u00e7ar em conta de resultado o des\u00e1gio apurado \u2014 geralmente como &#8220;perda na cess\u00e3o de cr\u00e9ditos&#8221; para o cedente e como &#8220;receita financeira&#8221; ou ativo a valor justo para o cession\u00e1rio.<\/p>\n<p>O tratamento muda conforme a natureza do cr\u00e9dito e o regime tribut\u00e1rio das partes. Pessoas jur\u00eddicas no lucro real precisam observar a dedutibilidade da perda, a incid\u00eancia (ou n\u00e3o) de PIS\/Cofins sobre o resultado e o momento do reconhecimento segundo o CPC 48 e a Lei 6.404\/76. J\u00e1 o cedente pessoa f\u00edsica, em regra, n\u00e3o escritura contabilmente, mas declara o ganho de capital quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, voc\u00ea ver\u00e1 os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis passo a passo, as diferen\u00e7as entre cess\u00e3o pro soluto e pro solvendo, o tratamento espec\u00edfico para cess\u00e3o de precat\u00f3rios e os reflexos tribut\u00e1rios que costumam gerar d\u00favida em escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e departamentos financeiros.<\/p>\n<h2>O Que \u00e9 Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito e Quais S\u00e3o Suas Modalidades<\/h2>\n<h3>Defini\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil de Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/h3>\n<p>Sob a \u00f3tica jur\u00eddica, a cess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 o neg\u00f3cio pelo qual o credor original (cedente) transfere a terceiro (cession\u00e1rio) o direito de receber uma presta\u00e7\u00e3o devida por um devedor, conforme disciplinam os artigos 286 a 298 do C\u00f3digo Civil. O cedente sai da rela\u00e7\u00e3o obrigacional e o cession\u00e1rio assume a titularidade do direito, com todos os seus acess\u00f3rios \u2014 juros, garantias e corre\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no plano cont\u00e1bil, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como aliena\u00e7\u00e3o de um ativo financeiro: o cedente desreconhece (baixa) o cr\u00e9dito do balan\u00e7o quando h\u00e1 efetiva transfer\u00eancia substancial dos riscos e benef\u00edcios, enquanto o cession\u00e1rio registra o ativo adquirido pelo valor justo, normalmente equivalente ao montante pago na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa dupla leitura \u2014 jur\u00eddica e cont\u00e1bil \u2014 \u00e9 o ponto de partida para entender por que uma mesma opera\u00e7\u00e3o pode gerar lan\u00e7amentos distintos: a forma jur\u00eddica define a validade e a oponibilidade ao devedor; a subst\u00e2ncia econ\u00f4mica define se o ativo deixa o balan\u00e7o, se permanece com reconhecimento de passivo associado ou se o ganho\/perda \u00e9 reconhecido imediatamente no resultado.<\/p>\n<h3>Tipos de Cess\u00e3o: Com Coobriga\u00e7\u00e3o (Reten\u00e7\u00e3o de Riscos) e Sem Coobriga\u00e7\u00e3o (Transfer\u00eancia de Riscos)<\/h3>\n<p>Na cess\u00e3o <strong>sem coobriga\u00e7\u00e3o<\/strong> (tamb\u00e9m chamada de pro soluto), o cedente transfere o cr\u00e9dito e se exonera de qualquer responsabilidade pelo adimplemento. Caso o devedor n\u00e3o pague, o preju\u00edzo recai sobre o cession\u00e1rio. Contabilmente, essa \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica para baixar integralmente o ativo financeiro do balan\u00e7o do cedente, pois h\u00e1 transfer\u00eancia substancial dos riscos e benef\u00edcios.<\/p>\n<p>J\u00e1 na cess\u00e3o <strong>com coobriga\u00e7\u00e3o<\/strong> (pro solvendo), o cedente permanece respons\u00e1vel solid\u00e1rio ou subsidi\u00e1rio pelo pagamento. Como ret\u00e9m parte relevante do risco de cr\u00e9dito, o CPC 48 e o CPC 38 determinam que o ativo continue reconhecido no balan\u00e7o, com a simult\u00e2nea constitui\u00e7\u00e3o de um passivo financeiro pelos recursos recebidos. \u00c9 o caso t\u00edpico das opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de duplicatas com direito de regresso e de algumas modalidades de fomento mercantil.<\/p>\n<h3>Cess\u00e3o Onerosa vs. Cess\u00e3o Gratuita: Diferen\u00e7as Pr\u00e1ticas<\/h3>\n<p>A cess\u00e3o <strong>onerosa<\/strong> envolve contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria \u2014 o cession\u00e1rio paga ao cedente um valor, em geral inferior ao nominal do cr\u00e9dito, configurando o des\u00e1gio. \u00c9 a forma predominante no mercado de precat\u00f3rios, duplicatas e direitos credit\u00f3rios. A cess\u00e3o <strong>gratuita<\/strong>, por sua vez, ocorre sem contrapresta\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese rara entre empresas independentes e que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por configurar potencial doa\u00e7\u00e3o com incid\u00eancia de ITCMD e tratamento espec\u00edfico no IRPJ. No plano cont\u00e1bil, a cess\u00e3o gratuita produz baixa do ativo contra despesa (ou conta de patrim\u00f4nio l\u00edquido, em transfer\u00eancias entre controladora e controlada), ao passo que a onerosa segue a l\u00f3gica de aliena\u00e7\u00e3o com apura\u00e7\u00e3o de ganho ou perda.<\/p>\n<h2>Fundamentos Cont\u00e1beis e Normativos Aplic\u00e1veis<\/h2>\n<h3>Normas Brasileiras Aplic\u00e1veis: CPC 38, CPC 48 (IFRS 9) e Resolu\u00e7\u00f5es do CMN<\/h3>\n<p>O arcabou\u00e7o normativo para contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito no Brasil \u00e9 formado, principalmente, pelo <strong>CPC 48 \u2013 Instrumentos Financeiros<\/strong> (convergente ao IFRS 9), que substituiu o CPC 38 a partir de 2018 para a maioria das entidades e estabelece regras de classifica\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o e desreconhecimento de ativos financeiros. O CPC 38 segue aplic\u00e1vel apenas em situa\u00e7\u00f5es residuais ou de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para institui\u00e7\u00f5es financeiras e equiparadas, somam-se a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.966\/2021 (em vigor a partir de 2025), que harmoniza as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis banc\u00e1rias ao IFRS 9, e as Resolu\u00e7\u00f5es 2.686\/2000 e 3.533\/2008, que disciplinam especificamente a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos com e sem reten\u00e7\u00e3o de riscos. Empresas de fomento mercantil seguem o CPC 48 e, no aspecto fiscal, observam a Lei 9.249\/95, o RIR\/2018 e instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal aplic\u00e1veis ao reconhecimento de receitas e despesas decorrentes do des\u00e1gio.<\/p>\n<h3>Crit\u00e9rios de Baixa (Desreconhecimento) do Ativo Financeiro Cedido<\/h3>\n<p>O CPC 48 estabelece um teste sequencial para determinar se um ativo financeiro deve ser baixado:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Expira\u00e7\u00e3o dos direitos contratuais<\/strong>: o ativo \u00e9 baixado quando os direitos sobre os fluxos de caixa se extinguem (pagamento, prescri\u00e7\u00e3o ou perd\u00e3o).<\/li>\n<li><strong>Transfer\u00eancia substancial de riscos e benef\u00edcios<\/strong>: se o cedente transfere praticamente todos os riscos e benef\u00edcios (cess\u00e3o sem coobriga\u00e7\u00e3o), o ativo \u00e9 desreconhecido integralmente.<\/li>\n<li><strong>Reten\u00e7\u00e3o substancial de riscos e benef\u00edcios<\/strong>: se o cedente ret\u00e9m os riscos (cess\u00e3o com coobriga\u00e7\u00e3o plena), o ativo permanece no balan\u00e7o e os recursos recebidos s\u00e3o contabilizados como passivo financeiro (obriga\u00e7\u00e3o por opera\u00e7\u00e3o com cess\u00e3o).<\/li>\n<li><strong>Situa\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria<\/strong>: quando n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia nem reten\u00e7\u00e3o substancial, aplica-se o teste de controle \u2014 se o cession\u00e1rio tem capacidade pr\u00e1tica de vender o ativo a terceiro, ocorre a baixa; caso contr\u00e1rio, mant\u00e9m-se com envolvimento continuado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Reconhecimento de Ganho ou Perda na Cess\u00e3o: Quando e Como Calcular<\/h3>\n<p>O resultado da cess\u00e3o \u00e9 apurado, no momento do desreconhecimento, pela diferen\u00e7a entre o valor cont\u00e1bil l\u00edquido do ativo cedido (valor nominal menos provis\u00e3o para perdas esperadas) e a contrapresta\u00e7\u00e3o recebida. Se o montante recebido for inferior ao cont\u00e1bil l\u00edquido, h\u00e1 perda na cess\u00e3o, reconhecida como despesa operacional. Se for superior, h\u00e1 ganho. Nas opera\u00e7\u00f5es com coobriga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 reconhecimento imediato de ganho ou perda no momento da contrata\u00e7\u00e3o, pois o ativo permanece registrado; o resultado \u00e9 apropriado ao longo do tempo, conforme o passivo \u00e9 amortizado e os juros embutidos no des\u00e1gio s\u00e3o reconhecidos pelo m\u00e9todo da taxa efetiva de juros.<\/p>\n<h2>Como Contabilizar a Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito na Pr\u00e1tica: Passo a Passo<\/h2>\n<h3>Passo 1 \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o e Mensura\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito a Ser Cedido<\/h3>\n<p>Antes de qualquer lan\u00e7amento, \u00e9 necess\u00e1rio identificar com precis\u00e3o o ativo: natureza (duplicata, contrato, precat\u00f3rio, cr\u00e9dito tribut\u00e1rio), valor nominal, prazo de vencimento, corre\u00e7\u00e3o contratual aplic\u00e1vel, garantias acess\u00f3rias e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de provis\u00e3o para perdas esperadas (PCLD). No caso dos precat\u00f3rios, por exemplo, \u00e9 indispens\u00e1vel atualizar o saldo pelos \u00edndices vigentes \u2014 desde a EC 136\/2025, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano sobre o principal, limitada \u00e0 Selic como teto quando IPCA + 2% a superar. Sem esse mapeamento pr\u00e9vio, o valor cont\u00e1bil l\u00edquido fica distorcido e contamina toda a apura\u00e7\u00e3o do ganho ou perda.<\/p>\n<h3>Passo 2 \u2013 Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis na Empresa Cedente (Quem Vende o Cr\u00e9dito)<\/h3>\n<p>Na cess\u00e3o sem coobriga\u00e7\u00e3o, o cedente baixa o cr\u00e9dito original contra o caixa recebido e reconhece a diferen\u00e7a no resultado. O lan\u00e7amento padr\u00e3o \u00e9:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Caixa\/Bancos (valor recebido)<\/li>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Perda na cess\u00e3o de cr\u00e9ditos (resultado), se houver des\u00e1gio<\/li>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Provis\u00e3o para cr\u00e9ditos de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa (se j\u00e1 constitu\u00edda sobre o cr\u00e9dito cedido)<\/li>\n<li><strong>C<\/strong> \u2013 Duplicatas a receber \/ Direitos credit\u00f3rios \/ Precat\u00f3rios a receber (valor nominal)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Caso a contrapresta\u00e7\u00e3o supere o valor cont\u00e1bil l\u00edquido (situa\u00e7\u00e3o rara em cess\u00f5es comerciais), o cr\u00e9dito vai para a conta &#8220;Ganho na cess\u00e3o de cr\u00e9ditos&#8221;.<\/p>\n<h3>Passo 3 \u2013 Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis na Empresa Cession\u00e1ria (Quem Compra o Cr\u00e9dito)<\/h3>\n<p>O cession\u00e1rio reconhece o ativo financeiro pelo valor justo, que normalmente equivale ao montante efetivamente desembolsado. A diferen\u00e7a entre o valor pago e o nominal (des\u00e1gio) ser\u00e1 apropriada ao resultado, como receita financeira, ao longo do tempo at\u00e9 o recebimento, pelo m\u00e9todo da taxa efetiva. O lan\u00e7amento inicial \u00e9:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Direitos credit\u00f3rios adquiridos \/ Precat\u00f3rios adquiridos (valor pago)<\/li>\n<li><strong>C<\/strong> \u2013 Caixa\/Bancos (valor pago)<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c0 medida que o tempo passa e o ativo se aproxima do recebimento, lan\u00e7a-se mensalmente:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Direitos credit\u00f3rios adquiridos (apropria\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio)<\/li>\n<li><strong>C<\/strong> \u2013 Receita financeira com cess\u00e3o de cr\u00e9ditos<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Passo 4 \u2013 Tratamento do Des\u00e1gio: Registro e Apropria\u00e7\u00e3o ao Resultado<\/h3>\n<p>O des\u00e1gio \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor nominal (ou de face atualizado) do cr\u00e9dito e o valor pago pelo cession\u00e1rio. Para o <strong>cedente<\/strong>, esse desconto \u00e9 reconhecido imediatamente como despesa no momento da baixa do ativo, classificado normalmente como despesa financeira ou perda na aliena\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios. Para o <strong>cession\u00e1rio<\/strong>, o des\u00e1gio representa, em ess\u00eancia, a remunera\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e deve ser apropriado pro rata temporis ao resultado, como receita financeira, segundo a taxa efetiva de juros embutida no neg\u00f3cio \u2014 tratamento que melhor reflete a subst\u00e2ncia econ\u00f4mica e est\u00e1 alinhado ao CPC 48.<\/p>\n<h3>Passo 5 \u2013 Cess\u00e3o com Coobriga\u00e7\u00e3o: Manuten\u00e7\u00e3o do Ativo e Reconhecimento do Passivo<\/h3>\n<p>Quando h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o substancial de riscos, o cedente n\u00e3o baixa o ativo. Os lan\u00e7amentos t\u00edpicos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Caixa\/Bancos (valor recebido)<\/li>\n<li><strong>D<\/strong> \u2013 Encargos a apropriar (des\u00e1gio diferido \u2014 conta retificadora do passivo)<\/li>\n<li><strong>C<\/strong> \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es por cess\u00e3o de cr\u00e9ditos com coobriga\u00e7\u00e3o (passivo financeiro, pelo valor nominal)<\/li>\n<\/ul>\n<p>A duplicata original permanece em &#8220;Duplicatas a receber \u2013 cedidas com coobriga\u00e7\u00e3o&#8221; (subconta de controle). M\u00eas a m\u00eas, os encargos a apropriar s\u00e3o transferidos para despesa financeira, refletindo o custo da capta\u00e7\u00e3o. Quando o devedor paga ao cession\u00e1rio, baixam-se simultaneamente o ativo (Duplicatas) e o passivo (Obriga\u00e7\u00f5es por cess\u00e3o). Se houver inadimpl\u00eancia e o cedente honrar a coobriga\u00e7\u00e3o, ele liquida o passivo com sa\u00edda de caixa e reconhece a perda sobre o cr\u00e9dito original.<\/p>\n<h2>Exemplos Pr\u00e1ticos com Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis Completos<\/h2>\n<h3>Exemplo 1 \u2013 Cess\u00e3o de Duplicatas a Receber Sem Coobriga\u00e7\u00e3o (Transfer\u00eancia Total de Risco)<\/h3>\n<p>Uma empresa industrial possui duplicatas a receber no valor nominal de R$ 500.000 e as cede a uma factoring por R$ 460.000, sem coobriga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havia PCLD constitu\u00edda. Os lan\u00e7amentos no cedente s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>D \u2013 Bancos: R$ 460.000<\/li>\n<li>D \u2013 Despesa com des\u00e1gio na cess\u00e3o de cr\u00e9ditos: R$ 40.000<\/li>\n<li>C \u2013 Duplicatas a receber: R$ 500.000<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na factoring (cession\u00e1ria):<\/p>\n<ul>\n<li>D \u2013 Direitos credit\u00f3rios adquiridos: R$ 460.000<\/li>\n<li>C \u2013 Bancos: R$ 460.000<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os R$ 40.000 de des\u00e1gio ser\u00e3o apropriados como receita financeira ao longo do prazo at\u00e9 o vencimento das duplicatas.<\/p>\n<h3>Exemplo 2 \u2013 Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito Com Coobriga\u00e7\u00e3o (Reten\u00e7\u00e3o Parcial de Risco)<\/h3>\n<p>A mesma empresa cede outro lote de duplicatas, agora com coobriga\u00e7\u00e3o. Valor nominal: R$ 300.000; valor recebido: R$ 270.000. Lan\u00e7amentos no cedente:<\/p>\n<ul>\n<li>D \u2013 Bancos: R$ 270.000<\/li>\n<li>D \u2013 Encargos financeiros a apropriar: R$ 30.000<\/li>\n<li>C \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es por cess\u00e3o com coobriga\u00e7\u00e3o: R$ 300.000<\/li>\n<\/ul>\n<p>O ativo &#8220;Duplicatas a receber&#8221; permanece registrado, transferido para subconta de controle. A cada m\u00eas, os encargos a apropriar s\u00e3o reconhecidos como despesa financeira. No vencimento, se o devedor paga ao cession\u00e1rio, baixam-se Duplicatas (cr\u00e9dito) e Obriga\u00e7\u00f5es por cess\u00e3o (d\u00e9bito).<\/p>\n<h3>Exemplo 3 \u2013 Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio com Des\u00e1gio<\/h3>\n<p>Uma empresa detentora de cr\u00e9dito de ICMS no valor de R$ 1.000.000 cede o direito a outro contribuinte do mesmo estado por R$ 850.000, em opera\u00e7\u00e3o autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o estadual. Lan\u00e7amentos no cedente:<\/p>\n<ul>\n<li>D \u2013 Bancos: R$ 850.000<\/li>\n<li>D \u2013 Despesa com des\u00e1gio em cess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio: R$ 150.000<\/li>\n<li>C \u2013 ICMS a recuperar: R$ 1.000.000<\/li>\n<\/ul>\n<p>No cession\u00e1rio, o cr\u00e9dito ingressa em &#8220;ICMS a recuperar&#8221; pelo valor de R$ 1.000.000 (ou pelo montante efetivamente homologado pela Sefaz), com contrapartida em &#8220;Bancos&#8221; pelos R$ 850.000 pagos e em &#8220;Receita de aquisi\u00e7\u00e3o vantajosa de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio&#8221; pela diferen\u00e7a, observado o tratamento fiscal espec\u00edfico do estado.<\/p>\n<h3>Exemplo 4 \u2013 Cess\u00e3o de Precat\u00f3rio: Particularidades Cont\u00e1beis<\/h3>\n<p>Suponha um titular pessoa jur\u00eddica de um precat\u00f3rio federal com valor atualizado de R$ 800.000 (corrigido por IPCA + 2% a.a., limitado \u00e0 Selic, conforme EC 136\/2025). A empresa cede o precat\u00f3rio \u00e0 Bandeira Investimentos por R$ 560.000, \u00e0 vista, com pagamento simult\u00e2neo \u00e0 assinatura da escritura em cart\u00f3rio. Lan\u00e7amentos no cedente:<\/p>\n<ul>\n<li>D \u2013 Bancos: R$ 560.000<\/li>\n<li>D \u2013 Despesa com des\u00e1gio na cess\u00e3o de precat\u00f3rio: R$ 240.000<\/li>\n<li>C \u2013 Precat\u00f3rios a receber: R$ 800.000<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 particularidades relevantes nessa opera\u00e7\u00e3o: o precat\u00f3rio \u00e9 um ativo de longo prazo, cujo valor cont\u00e1bil deve estar atualizado pelos crit\u00e9rios da EC 136\/2025; a cess\u00e3o \u00e9 sempre <strong>sem coobriga\u00e7\u00e3o<\/strong> quanto ao risco do ente p\u00fablico (o cedente n\u00e3o responde pelo pagamento futuro pelo Tesouro); e a homologa\u00e7\u00e3o no ju\u00edzo de origem \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o cession\u00e1rio se torne, perante o ente devedor, o novo titular do direito. Para compreender a din\u00e2mica de recebimento que sustenta a precifica\u00e7\u00e3o, vale consultar nossos conte\u00fados sobre <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-funciona-o-pagamento-de-precatorios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como funciona o pagamento de precat\u00f3rios<\/a> e <a href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-atualizar-precatorio-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como atualizar precat\u00f3rio federal<\/a>.<\/p>\n<h2>Tratamento Tribut\u00e1rio da Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito<\/h2>\n<h3>Imposto de Renda (IRPJ e IRPF): Incid\u00eancia sobre Ganho na Cess\u00e3o<\/h3>\n<p>Para a pessoa jur\u00eddica <strong>cedente<\/strong> no lucro real, a perda decorrente do des\u00e1gio \u00e9 dedut\u00edvel como despesa operacional, desde que a opera\u00e7\u00e3o tenha subst\u00e2ncia econ\u00f4mica e esteja adequadamente documentada. Para a pessoa jur\u00eddica <strong>cession\u00e1ria<\/strong>, o ganho representado pela diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o de realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito comp\u00f5e o lucro tribut\u00e1vel, reconhecido pelo regime de compet\u00eancia conforme a apropria\u00e7\u00e3o da receita financeira.<\/p>\n<p>Na pessoa f\u00edsica cedente, a regra geral \u00e9 que a aliena\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios pode gerar ganho de capital tribut\u00e1vel, sujeito \u00e0s al\u00edquotas progressivas de 15% a 22,5%, apurado pela diferen\u00e7a entre o valor de aliena\u00e7\u00e3o e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o do direito. Existem, contudo, particularidades importantes para precat\u00f3rios, detalhadas adiante.<\/p>\n<h3>PIS e COFINS: Base de C\u00e1lculo e Exclus\u00f5es Permitidas<\/h3>\n<p>No regime cumulativo, PIS e COFINS incidem sobre o faturamento; receitas financeiras decorrentes de cess\u00e3o de cr\u00e9ditos pr\u00f3prios, em regra, n\u00e3o comp\u00f5em a base. No regime n\u00e3o cumulativo, as receitas financeiras s\u00e3o tributadas, em geral, a 4,65% (0,65% PIS + 4% COFINS) por for\u00e7a do Decreto 8.426\/2015, e a apropria\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio pelo cession\u00e1rio (que constitui receita financeira) entra nessa base. Empresas de fomento mercantil possuem regime pr\u00f3prio: a receita bruta da atividade \u00e9 definida como a diferen\u00e7a entre o valor de face do t\u00edtulo adquirido e o valor pago, conforme a IN RFB 247\/2002 e jurisprud\u00eancia consolidada, sobre a qual incidem PIS, COFINS, IRPJ e CSLL conforme o enquadramento.<\/p>\n<h3>Des\u00e1gio na Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio: Dedutibilidade e Posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/h3>\n<p>A Receita Federal tem posi\u00e7\u00e3o restritiva quanto \u00e0 dedutibilidade da perda gerada por des\u00e1gio em cess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, especialmente quando entende que se trata de liberalidade ou de opera\u00e7\u00e3o sem prop\u00f3sito negocial. Solu\u00e7\u00f5es de Consulta da Cosit, ao longo dos anos, exigem comprova\u00e7\u00e3o robusta da subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, do valor justo de mercado e da inexist\u00eancia de partes relacionadas em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o comutativas. Para o cession\u00e1rio, o ganho decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo valor de face, quando adquirido com des\u00e1gio, \u00e9 tributado pelo IRPJ e pela CSLL.<\/p>\n<h3>Cess\u00e3o de Precat\u00f3rio com Des\u00e1gio: Entendimento do STJ sobre IR<\/h3>\n<p>O STJ firmou entendimento relevante para a pessoa f\u00edsica cedente de precat\u00f3rio: o imposto de renda incide sobre o cr\u00e9dito original (segundo sua natureza \u2014 salarial, previdenci\u00e1rio, indenizat\u00f3rio etc.) e \u00e9 retido quando do pagamento pelo ente p\u00fablico, e n\u00e3o sobre o &#8220;ganho&#8221; do cession\u00e1rio. Para o cedente pessoa f\u00edsica, o valor recebido na cess\u00e3o substitui economicamente aquele que receberia do ente devedor, e o tratamento tribut\u00e1rio segue, em regra, a natureza do cr\u00e9dito origin\u00e1rio \u2014 verbas indenizat\u00f3rias permanecem isentas; verbas salariais sujeitam-se \u00e0 tabela progressiva no momento do efetivo recebimento pelo cession\u00e1rio (que arca com a reten\u00e7\u00e3o). H\u00e1 decis\u00f5es reconhecendo que o des\u00e1gio n\u00e3o gera, isoladamente, fato gerador de IR para o cedente pessoa f\u00edsica, porque n\u00e3o h\u00e1 acr\u00e9scimo patrimonial \u2014 h\u00e1, ao contr\u00e1rio, redu\u00e7\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o deve ser declarada na ficha de bens e direitos, e o pagamento da Bandeira informado adequadamente.<\/p>\n<h2>Cess\u00e3o de Cr\u00e9dito no Setor P\u00fablico: Regras Espec\u00edficas<\/h2>\n<h3>Aplica\u00e7\u00e3o do MCASP e das Instru\u00e7\u00f5es de Procedimentos Cont\u00e1beis (IPC)<\/h3>\n<p>Quando uma cess\u00e3o envolve ente p\u00fablico \u2014 como cedente, cession\u00e1rio ou devedor original (caso dos precat\u00f3rios) \u2014, aplicam-se as regras do <strong>Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP)<\/strong>, editado pela STN, e as Instru\u00e7\u00f5es de Procedimentos Cont\u00e1beis (IPC) espec\u00edficas. Para o ente p\u00fablico devedor, o reconhecimento da cess\u00e3o exige averba\u00e7\u00e3o no controle de credores: a obriga\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil permanece pelo mesmo valor, alterando-se apenas a identifica\u00e7\u00e3o do credor (do cedente para o cession\u00e1rio) ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o judicial. A despesa e o passivo or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o sofrem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para entes em regime especial de precat\u00f3rios, a EC 136\/2025 redefiniu integralmente o sistema: extinguiu o prazo final de 2029 que existia para quita\u00e7\u00e3o do estoque por estados e munic\u00edpios, vinculando os pagamentos a percentuais da Receita Corrente L\u00edquida (de 1% a 5% ao ano, conforme o tamanho do estoque). A data-limite para apresenta\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios com inclus\u00e3o no or\u00e7amento do exerc\u00edcio seguinte \u00e9 <strong>1\u00ba de fevereiro<\/strong>; precat\u00f3rios apresentados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprenda como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito com lan\u00e7amentos corretos, tratamento tribut\u00e1rio e diferen\u00e7as entre cess\u00e3o pro soluto e pro solvendo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1985,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aprenda como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito com lan\u00e7amentos corretos, tratamento tribut\u00e1rio e diferen\u00e7as entre cess\u00e3o pro soluto e pro solvendo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Bandeira Investimentos Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-25T19:52:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-27T15:35:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Juliana Bandeira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Juliana Bandeira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"16 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Juliana Bandeira\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6534c91ddcf9eaf35a83870e8a0fe762\"},\"headline\":\"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito\",\"datePublished\":\"2026-06-25T19:52:41+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-27T15:35:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/\"},\"wordCount\":3195,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp\",\"articleSection\":[\"Blog\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/\",\"name\":\"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp\",\"datePublished\":\"2026-06-25T19:52:41+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-27T15:35:30+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp\",\"width\":1200,\"height\":800,\"caption\":\"Office desk setup with laptop, documents, and calculators, ideal for business productivity.\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/como-contabilizar-cessao-de-credito\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Bandeira Investimentos Blog\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Bandeira Investimentos Blog\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/bandeira-logo-branca.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/bandeira-logo-branca.png\",\"width\":620,\"height\":153,\"caption\":\"Bandeira Investimentos Blog\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6534c91ddcf9eaf35a83870e8a0fe762\",\"name\":\"Juliana Bandeira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/juliana-bandeira-96x96.jpg\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/juliana-bandeira-96x96.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/09\\\/juliana-bandeira-96x96.jpg\",\"caption\":\"Juliana Bandeira\"},\"description\":\"Juliana Bandeira \u00e9 diretora jur\u00eddica da Bandeira Investimentos (OAB\\\/RJ 221.488 e OAB\\\/RS 97.894), com mais de 15 anos de experi\u00eancia em precat\u00f3rios. Responde pela an\u00e1lise jur\u00eddica dos cr\u00e9ditos judiciais: origem e trajet\u00f3ria processual, riscos, cadeia de titularidade e instrumentos de cess\u00e3o. \u00c9 coautora do livro Precat\u00f3rio Al\u00e9m do Processo: Direito, Mercado e Estrat\u00e9gia na Advocacia de Precat\u00f3rios (Lumen Juris, lan\u00e7amento previsto para dezembro de 2026) e participou da audi\u00eancia p\u00fablica do CNJ sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional da cess\u00e3o de precat\u00f3rios, em setembro de 2026.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.bandeirainvestimentos.com.br\\\/quem-somos\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/bandeirainvestimentos\\\/\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/bandeirainvestimentos.com.br\\\/blog\\\/author\\\/juliana-bandeira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog","og_description":"Aprenda como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito com lan\u00e7amentos corretos, tratamento tribut\u00e1rio e diferen\u00e7as entre cess\u00e3o pro soluto e pro solvendo.","og_url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/","og_site_name":"Bandeira Investimentos Blog","article_published_time":"2026-06-25T19:52:41+00:00","article_modified_time":"2026-09-27T15:35:30+00:00","og_image":[{"width":1200,"height":800,"url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Juliana Bandeira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Juliana Bandeira","Est. tempo de leitura":"16 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/"},"author":{"name":"Juliana Bandeira","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6534c91ddcf9eaf35a83870e8a0fe762"},"headline":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito","datePublished":"2026-06-25T19:52:41+00:00","dateModified":"2026-09-27T15:35:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/"},"wordCount":3195,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp","articleSection":["Blog"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/","name":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito - Bandeira Investimentos Blog","isPartOf":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp","datePublished":"2026-06-25T19:52:41+00:00","dateModified":"2026-09-27T15:35:30+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#primaryimage","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp","contentUrl":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/como-contabilizar-cessao-de-credito-capa.webp","width":1200,"height":800,"caption":"Office desk setup with laptop, documents, and calculators, ideal for business productivity."},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/como-contabilizar-cessao-de-credito\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Como contabilizar cess\u00e3o de cr\u00e9dito"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/","name":"Bandeira Investimentos Blog","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#organization","name":"Bandeira Investimentos Blog","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/bandeira-logo-branca.png","contentUrl":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/bandeira-logo-branca.png","width":620,"height":153,"caption":"Bandeira Investimentos Blog"},"image":{"@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/6534c91ddcf9eaf35a83870e8a0fe762","name":"Juliana Bandeira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/juliana-bandeira-96x96.jpg","url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/juliana-bandeira-96x96.jpg","contentUrl":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/juliana-bandeira-96x96.jpg","caption":"Juliana Bandeira"},"description":"Juliana Bandeira \u00e9 diretora jur\u00eddica da Bandeira Investimentos (OAB\/RJ 221.488 e OAB\/RS 97.894), com mais de 15 anos de experi\u00eancia em precat\u00f3rios. Responde pela an\u00e1lise jur\u00eddica dos cr\u00e9ditos judiciais: origem e trajet\u00f3ria processual, riscos, cadeia de titularidade e instrumentos de cess\u00e3o. \u00c9 coautora do livro Precat\u00f3rio Al\u00e9m do Processo: Direito, Mercado e Estrat\u00e9gia na Advocacia de Precat\u00f3rios (Lumen Juris, lan\u00e7amento previsto para dezembro de 2026) e participou da audi\u00eancia p\u00fablica do CNJ sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional da cess\u00e3o de precat\u00f3rios, em setembro de 2026.","sameAs":["https:\/\/www.bandeirainvestimentos.com.br\/quem-somos","https:\/\/www.instagram.com\/bandeirainvestimentos\/"],"url":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/author\/juliana-bandeira\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1051,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/752\/revisions\/1051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bandeirainvestimentos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}